Brasil: Paraná: Assembléia aprova constitucionalidade do projeto contra transgênicos
Por 36 votos contra 9 foi aprovada em primeira discussão em plenária, na Assembléia Legislativa do Paraná, a constitucionalidade do Projeto de Lei 307/03 que veda o cultivo, o transporte e a comercialização de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no Estado, e cria o Conselho Técnico Estadual de Biossegurança
O projeto tinha sido apresentado pela bancada do PT no final de maio. Agora ele segue para segunda discussão, onde provavelmente serão apresentadas emendas, conforme sinalizaram alguns deputados que votaram contra na sessão de hoje.
A aprovação foi muito comemorada por agricultores e representantes de diversas entidades agrícolas, vindos de todas as partes do Paraná, que lotaram as galerias da Assembléia. O deputado Elton Welter, presidente do Bloco Parlamentar Agropecuário, rebateu o argumento de que se deveria retirar o projeto de votação até o governo federal manifestar sua decisão em relação ao tema. ?Neste caso, uma lei federal só anularia uma lei estadual se o Estado liberasse os OGMs e o restante do país proibisse. Como o projeto é contrário a liberalização dos transgênicos, o Estado tem autonomia para legislar?, explicou o deputado.
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