Brasil: Votação do Projeto de Lei sobre transgênicos foi novamente adiada

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Brasil: Votação do Projeto de Lei sobre transgênicos foi novamente adiada
Campanha "Por um Brasil livre de transgênicos", Boletim 92, 30-11-01


Car@s amig@s

A votação do Projeto de Lei (PL) sobre transgênicos do Deputado Federal Confúcio Moura (PMDB/RO), que estava marcada para a última terça-feira (27/11), foi novamente adiada -- por falta de quorum.

Neste dia o Congresso Nacional estava em estado de caos por conta da votação das alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o que deixou a questão dos transgênicos em segundo plano.

O Dep. Confúcio, relator da Comissão Especial dedicada a avaliar os 19 Projetos de Lei sobre transgênicos que tramitam na Câmara, elaborou um PL substitutivo aos 19 anteriores que, se for aprovado na Comissão, seguirá para votação na plenária da Câmara.

Como já relatamos neste Boletim, o PL do Dep. Confúcio é dos piores possíveis, liberando os transgênicos para cultivo e comercialização no Brasil de forma ampla e irrestrita, sem as necessárias avaliações de riscos para o meio ambiente e para a saúde dos consumidores e sem garantir os direitos de plena informação aos consumidores.

O relator chegou a alterar a redação de seu PL após as pressões sofridas quando da sua primeira apresentação (contou para isso o recebimento de centenas de mensagens por e-mail dos leitores deste Boletim), mas o conteúdo essencial permaneceu intacto.

A votação será novamente chamada na próxima terça-feira (04/12). Ganhamos mais uma semana para pressionar os deputados da Comissão a assumir uma postura mais crítica e puxar novamente o debate entre os seus membros.

Hoje (30/11) à tarde, a Fetagro/RO (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadores na Agricultura de Rondônia), a CUT/RO (Central Única dos Trabalhadores / RO), o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), o MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores) e outras entidades ambientalistas do estado de Rondônia estão reunidos com o Deputado Confúcio para discutir a importância de uma Lei séria que regulamente esta matéria, garantindo a segurança da população, do ambiente e da agricultura no Brasil, e as conseqüências que teria uma Lei como a que o Deputado quer aprovar.

Um dado importante neste cenário é que 2002 será um ano eleitoral, e o Dep. Confúcio sairá como candidato ao Senado Federal.

É bom que ele se cuide. Um Projeto de Lei como o que ele propõe será seguramente ultra-impopular!


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