Brasil: câmara dos deputados instala Comissão Parlamentar de Inquérito da biopirataria
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Brasil: câmara dos deputados instala Comissão Parlamentar de Inquérito da biopirataria
WWI / UMA
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14-11-02
O Presidente da Câmara do Deputados, Aécio Neves (PMDB-MG) constituiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o tráfico de plantas e animais silvestres brasileiros, a chamada biopirataria. A Comissão, que deve ser instalada ainda neste semestre, será composta por 17 integrantes, entre eles o deputado Luciano Zica, nomeado membro titular da CPI, e terá 120 dias para concluir seus trabalhos.
Essa CPI está relacionada ao acesso ao patrimônio genético, que está em discussão desde 1999, quando foi criada a Comissão Especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda da Constituição (PEC 618/98), que trata desse assunto. A PEC inclui entre os bens da União o patrimônio genético, exceto o humano, e exige que o acesso e utilização desses recursos sejam regulamentados por lei.
Enquanto a PEC 618/98 não é votada, o acesso aos recursos genéticos está sendo regulamentado pela Medida Provisória 2.186, de 2001. Com essa medida, o acesso e a remessa do patrimônio genético existente no país passou a depender de deliberação do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, ficando sujeitos às condições legais.
Patrimônio genético
Segundo a medida provisória, fazem parte do patrimônio genético as informações de origem genética contidas em amostras do todo ou parte de espécime vegetal, fúngico, microbiano ou animal, na forma de moléculas e substâncias provenientes do metabolismo desses seres vivos e de extratos obtidos desses organismos vivos ou mortos.
Também é patrimônio genético a informação ou prática da comunidade índigena ou local, com valor real ou potencial, associada ao patrimônio genético (conhecimento tradicional associado), e o acesso ao conhecimento tradicional associado para fins de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção, visando sua aplicação industrial ou de outra natureza.
O Brasil é muito visado porque é o país mais rico em patrimônio genético, já que 20% das espécies terrestres existentes no mundo vivem em território nacional. São cerca de 56 mil espécies de plantas superiores já descritas, o que corresponde a 22% do total mundial.
Em relação aos animais, em dois grupos o Brasil abriga a maior diversidade biológica do mundo. Os mamíferos representam 27% do total mundial e os peixes, com mais de três mil espécies de água doce, são em número duas vezes maior que em qualquer outro país.
Quanto aos anfíbios, o Brasil está em segundo lugar (517 espécies), e quanto às aves ocupa a terceira posição (1.677 espécies). Estima-se também que no país existam entre cinco e dez milhões de insetos, a maior parte ainda não descrita pela ciência.
Toda essa diversidade biológica brasileira está dividida em seis biomas: Floresta Amazônica, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal Mato-Grossense e biomas costeiros e marinhos, que ocupam cerca de 3,5 milhões de quilômetros quadrados sob jurisdição brasileira.
Tráfico
Segundo dados do Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), o tráfico de animais silvestres é o terceiro maior negócio ilícito do mundo e retira do Brasil cerca de 12 milhões de espécimes nativos todos os anos. A biopirataria, que inclui a remessa de plantas da floresta brasileira para o exterior, retira do país cerca de 20 mil extratos de plantas todos os anos para serem estudados em laboratórios estrangeiros.
Uma comissão da Assembléia Legislativa do Acre apurou que, em 1996, mais de 500 quilos de sementes de várias espécies de plantas amazônicas saíram do país para serem pesquisadas no exterior, sendo que mais tarde o Brasil paga royalties sobre os medicamentos feitos em outros países com matéria-prima nacional.
A nova CPI terá como objetivo diminuir esse comércio ilegal de animais e plantas que tem como conseqüência o desmatamento das florestas e a degradação do meio ambiente. (Galileu).
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