Brasil: deputado questiona pesquisa ilegal na Embrapa
O deputado Edson Duarte (PV-BA) dá entrada (04/11) na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em Requerimento de audiência pública para debater as revelações feitas por cientistas da Embrapa na revista Istoé-Dinheiro de 29/10/03. A matéria diz que eles fizeram e estão fazendo pesquisas passando por cima da lei
Um dos que fazem esta revelação é o atual chefe do Centro de Recursos Genéticos (Cenargen) da Embrapa, Luiz Antonio Barreto de Castro. Ex-presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Barreto de Castro notabilizou-se por transformar esta comissão numa agência de propaganda dos transgênicos. Devido ao risco que representa para o país a permanência desta pessoa no comando do Cenargen, o grande banco de genes da biodiversidade nacional, por sugestão do deputado Edson Duarte, um grupo de 70 deputados já encaminhou pedido ao presidente Lula para que ele seja exonerado do cargo.
O deputado Edson Duarte considera que a audiência pública é necessária para desvendar o caso. "Não podemos aceitar que um órgão público, ou, pelo menos funcionários públicos, estejam praticando a desobediência civil", diz o parlamentar. Na sua opinião, os cientistas não podem agir de forma irresponsável, passando pelos cuidados com a saúde e o meio ambiente, desrespeitando as leis, para atender interesses econômicos. "Se isto for verdade, estes pesquisadores devem ser devidamente punidos pela empresa e terão que se justificar junto à Justiça".
Além de solicitar esta audiência pública, o deputado também está encaminhando requerimento de informações aos Ministérios da Saúde, Meio Ambiente e da Agricultura, e à CTNBio, questionando sobre o caso. "dada a gravidade da denúncia, é preciso que estes órgãos públicos se manifestem oficialmente", cobra o parlamentar.
(*) Fuente: Gabinete do Deputado Federal EDSON DUARTE (PV-BA)