Brasil: liberar soja transgênica para consumo interno é rasgar Constituição e CDC
Um dos mais graves ataques à Justiça, ao Código de Defesa do Consumidor e à legislação ambiental será assistido caso o governo federal libere a safra de soja transgênica para comercialização no mercado interno, como tem sido divulgado pela imprensa
Além dos graves prejuízos que pode acarretar aos consumidores, tal medida é um precedente grave que pode abrir caminho para que outros atos sejam cometidos contra a saúde da população e o Estado Democrático de Direito. Produtos contaminados com agrotóxicos, com hormônios cancerígenos, adulterados, fraudados, poderão também receber o mesmo tipo de tratamento privilegiado?
O Idec e o Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor se posicionam frontalmente contra essa possibilidade e apelam ao Presidente para que respeite a Constituição e as leis do país, o Poder Judiciário e, acima de tudo, os seus compromissos de campanha. O Idec estuda a medida judicial cabível, caso a soja transgênica seja liberada.
Presidente LULA: Não rasgue a Constituição e o Código de Defesa do Consumidor!
Campanha de e-mails protesta contra possível comercialização de soja transgênica. ¡Participe!
http://www.idec.org.br/paginas/emacao.asp?id=299
Saiba mais sobre os perigos dos transgênicos - http://www.idec.org.br/paginas/campanha_transgenicos.asp
Conheça a Campanha Por um Brasil Livre dos Transgênicos - http://www.idec.org.br/paginas/campanha_transgenicos_livre.asp