Brasil: nova lei para transgênicos pode representar retrocesso
O presidente Lula deve encaminhar ao Congresso Nacional, em breve, o projeto de uma nova lei sobre produtos transgênicos, cujos principais pontos vem sendo divulgados pela imprensa nos últimos dias
O Idec vê com extrema preocupação essa iniciativa e considera que pode haver um retrocesso sem precedentes no marco legal dos transgênicos no Brasil, não apenas pela proposta do governo, mas principalmente por modificações no Congresso Nacional, com graves prejuízos para a saúde pública, para o meio ambiente e para os direitos dos consumidores.
Apesar de o candidato Lula ter assumido compromissos claros em relação aos transgênicos em seu programa de governo, o governo federal demonstra agora estar dividido em relação ao tema e dá sinais preocupantes de uma tendência a continuar a política do governo anterior.
Tal postura representa uma extrema permeabilidade aos interesses econômicos em prejuízo da sociedade, o que fica evidente no caso da liberação para o consumo interno da soja transgênica plantada ilegalmente no Rio Grande do Sul.
Nesse momento, o Idec se preocupa muito com o intenso lobby que as empresas de biotecnologia e grandes indústrias de alimentos farão sobre deputados e senadores para impor a "desregulamentação" dos transgênicos.
Para o Idec, não há a necessidade de uma nova lei. Basta que sejam aplicadas a Lei de Biossegurança, as leis sanitárias e ambientais e o Código de Defesa do Consumidor, instituindo-se, com base nesses instrumentos, uma adequada regulamentação e fiscalização, como reivindica a ação judicial do Idec, que vem proibindo a liberação desses produtos desde 1998.
Fuente: IDEC