Brasil: pressão sobre CTNBio visa facilitar aprovação de transgênicos

"É uma tentativa de diminuir a quantidade de votos necessários para aprovação, entendo que é um lobby que está sendo feito para mudar a lei", avaliou em entrevista à Agência Brasil

Integram a CTNBio, conforme decreto de novembro de 2005, 27 titulares e 27 suplentes, todos doutores nas áreas de biossegurança, biotecnologia, biologia, saúde humana e animal ou meio ambiente. Para a aprovação de pesquisas de campo, basta maioria simples. As liberações comerciais, no entanto, dependem de aprovação de dois terços dos membros. Na avaliação do presidente da Comissão. Walter Colli, a participação de pessoas com diferentes formações resulta em divergências que atrasam o andamento dos processos. Lia Geraldo discorda.

Segundo ela, este ano houve um acúmulo de processos pois a Comissão ficou parada durante um ano, aguardando a elaboração das novas regras sobre seu funcionamento. Apesar disso, a conselheira garante que as liberações de pesquisas estão em dia. "Os projetos de pesquisa foram priorizados e a maioria já foi analisada. Na minha opinião, a comissão está trabalhando até em ritmo acelerado demais. Mais rápido, acho temerário. Para darmos pareceres cautelosos precisamos pesquisar, ouvir técnicos e debater com os ministérios", relata.

Na última plenária da CTNBio, dia 18, foram votadas 26 pesquisas de campo no meio ambiente (as chamadas liberações planejadas) - 18 foram liberadas, cinco retiradas de pauta, e três adiadas para complementação de informações. A pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz reconhece que há mais demora na chamada liberação comercial, mas alerta que isso e deve à falta de instrução normativa que oriente as empresas sobre apresentação de seus projetos.

"Há projetos que têm orientação para fazer determinados estudos desde 99 e até agora isso não foi feito. Alguns faltam páginas, outros estão em inglês. As empresas não sabem como montar o projeto", relata. Além disso, as liberações comerciais devem passar, necessariamente, pelas quatro comissões setoriais permanentes do conselho (saúde humana, animal, vegetal e ambiental). "As comissões têm especialistas de campos diferentes e, muitas vezes, não consideram as mesmas questões relevantes, pedem diferentes estudos aprofundados. Isso é normal dentro de um processo", afirma.

Na avaliação de Lia Geraldo, o encolhimento da CTNBio só seria admissível caso se devolvesse, aos ministérios, a competência para fazer uma avaliação prévia dos projetos. "Há conflito de legislações e os ministérios estão sem poder para analisar tecnicamente os projetos, o fiscalizam o cumprimento pós-liberação. Os órgãos técnicos, com poder de regulação e fiscalização, é que deveriam avaliar os projetos e a Comissão deveria ser a última instância", acredita. (Agência Brasil, 25/11/2006.)

Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos
Boletim Número 325 - 08 de dezembro de 2006
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