Brasil: sociedade civil exige diálogo com governo sobre projeto de lei dos transgênicos

Envie e-mail para a presidência exigindo participação da sociedade civil na PL dos transgênicos

O Idec assina o documento ao lado da CNBB (Congregação Nacional dos Bispos do Brasil), do MST (Movimento dos Sem Terra), do Greenpeace e do ISA (Instituto Sócio-Ambiental), entre outras organizações especialmente que compõem a Campanha Por Um Brasil Livre de Transgênicos.

Para a coordenadora de campanhas do Idec, Andrea Salazar, "é inaceitável que o governo Lula rejeite a participação das organizações não-governamentais na elaboração do PL. Essas entidades acompanham o assunto e têm valiosas contribuições a dar, sob os aspectos agronômicos, econômicos, ambientais e jurídico".

As organizações querem que o PL inclua:

1.Estudo de impacto ambiental (EIA) previamente à liberação de qualquer espécie transgênica no meio ambiente;

2. Avaliação de riscos à saúde pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)/Ministério da Saúde;

3. Reformulação da composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio, do Ministério de C&T), para que constem cientistas de outras áreas, como toxicologia e ética, além de representantes de outros segmentos da sociedade excluídos da atual Comissão (agricultura familiar e
ambientalista) e representante do Ministério da Justiça;

4. Esclarecimento quanto à natureza do parecer técnico da CTNBio, que, no nosso entendimento, é opinativo e não deliberativo, não podendo impedir ou limitar, sob qualquer hipótese, as competências técnicas e legais de outros órgãos da Administração Pública (ANVISA, IBAMA, etc);

5. Rotulagem plena de qualquer produto produzido ou contendo espécie transgênica, independentemente do percentual;

6. Instituição da responsabilidade objetiva daquele que decidir plantar espécie geneticamente modificada pela não contaminação das propriedades vizinhas;

No texto, que também será encaminhado, as entidades pedem que aos ministérios mais envolvidos com o tema -Ministérios de Meio Ambiente, Agricultura, Ciência e Tecnologia e Saúde, além da Casa Civil (que articula a elaboração do PL)-, sugeremconsideram oque CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar) como "o fórum adequado para organizar e promover o debate na sociedade sobre o PL. é o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar).

Elas também lembram que "não há qualquer justificativa técnica, jurídica ou econômica para a apresentação do PL no limitado prazo de 30 (trinta) dias".

O prazo foi anunciado por diversos deputados quando da votação da MP 113, que regulamentou a venda ilegal da safra de soja contaminada por transgênicos, emcertado entre a Casa Civil e a bancada ruralista na Câmara dos Deputados para votar em 14 de maio.

Esta campanha precisa do seu apoio. Por isso o Idec preparou uma carta sobre o assunto que pode ser remetida por e-mail diretamente para o presidente Lula. Se preferir você pode escrever a sua própria mensagem.

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