Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos: a sociedade brasileira está alerta

Boletim Número 161

Já se passaram duas semanas desde a votação da MP 113 pelo plenário da Câmara dos Deputados, quando o governo federal se comprometeu a enviar ao Congresso Nacional, no prazo de 30 dias, um projeto de lei regulamentando definitivamente a questão dos transgênicos no País (a MP foi votada pelo plenário do Senado na quinta-feira da semana passada, 22/05, sem nenhuma alteração, e já seguiu para sanção presidencial).

Até agora, não se viu na imprensa nenhum sinal sobre como este projeto está sendo elaborado, nem se ele está sendo elaborado. Não há nenhuma indicação sobre como se dará este processo de elaboração e se a sociedade civil terá, desta vez, a oportunidade de ser ouvida e contribuir.

Preocupadas com este cenário, as entidades da Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos foram investigar como o governo está procedendo sobre este assunto.

Esta semana, representantes de diversas entidades estiveram em Brasília, onde puderam conversar com o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, com a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e com dois representantes da Casa Civil, assessores do Ministro José Dirceu, Johaness Eck e Érico Feltrin.

Os representantes da Casa Civil não confirmaram que o PL que o governo elaborará tomará como base o PL do Dep. Confúcio Moura (aprovado em Comissão Especial da Câmara em março de 2002 e que visa a liberar os transgênicos no país dispensando a realização de estudos de impacto), conforme declararam vários parlamentares no dia da votação da MP 113 na Câmara.

Segundo a Casa Civil, ?O Brasil já possui uma legislação sobre o tema, e esta legislação é muito avançada. Há, no entanto, algumas arestas a serem aparadas, algumas questões que precisam ser esclarecidas. A nova legislação não diferirá muito da atual, apenas a aprimorará em alguns pontos?.

O único ponto citado pelo Sr. Johanes como exemplo do que precisa ser esclarecido foi a competência da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança / Ministério de Ciência e Tecnologia). Segundo ele (e conforme diz a lei atualmente) a CTNBio deve ser um órgão consultivo, que preserva a competência dos demais órgãos do governo de estabelecer exigências e procedimentos adicionais específicos às suas respectivas áreas.

Os assessores não disseram que outros pontos da legislação precisam ser esclarecidos e, quando cobrados pela abertura do debate em torno da elaboração do PL, afirmaram que o debate com a sociedade se dará no âmbito do Congresso Nacional, após o envio do PL pelo Poder Executivo.

Ora, sabemos que, seja qual for o conteúdo do PL que o governo encaminhará, ele terá um peso fortíssimo ao tramitar no Congresso. O que estamos cobrando é a participação na discussão durante a elaboração do texto ainda no governo. E, ao que parece, novamente o governo não está disposto a abrir este espaço.

Propusemos que o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar) fosse o espaço apropriado para organizar o debate entre o governo e a sociedade na construção deste projeto, num processo que deveria levar alguns meses, de modo a permitir o real aprofundamento sobre o tema e a participação de todos os segmentos da sociedade, a favor e contra a liberação dos transgênicos no País. O governo não pareceu se interessar pela proposta.

O Ministro Miguel Rosseto nos disse que conversaria em breve com o Ministro José Dirceu e que defenderia a derrubada do regime de Urgência Constitucional do PL. Comprometeu-se também em propor a abertura do processo de elaboração do projeto.

A Ministra Marina Silva confirmou as informações dadas pela Casa Civil, de que a ?elaboração do novo PL? se restringiria a fazer pequenas correções e aprimoramentos sobre a legislação atual, com grande ênfase no esclarecimento do papel da CTNBio, e afirmou que seu ministério já está estudando a legislação atual sobre a matéria e elaborando suas contribuições ao projeto. Para ampliar a participação em torno deste tema, a ministra também está propondo ao governo a reconstituição da comissão interministerial criada pelo Presidente Lula em fevereiro de 2003 para decidir o destino da safra de soja transgênica deste ano e dissolvida após a publicação da MP 113 e do Decreto da rotulagem (em abril). Desta comissão participavam nove ministérios, mais a AGU (Advocacia Geral da União).

As entidades da Campanha, por sua vez, estão organizando uma série de manifestações e atividades públicas com o objetivo de mostrar ao governo que a sociedade brasileira está alerta e não aceitará o descumprimento dos compromissos assumidos pelo governo Lula sobre o tema. Como vimos dizendo, é hora de concentrarmos todas as nossas energias para pressionar o governo a cumprir o que prometeu e conduzir este processo com seriedade e responsabilidade. É hora de fazer barulho.
___________________________________________________

Durante esta semana em Brasília, as entidades a Campanha também tiveram a oportunidade de conversar com a Secretária Executiva da CTNBio, Dra. Eliane Moreira, e questionaram as declarações do Presidente do órgão, Dr. Erney Camargo, a respeito do caráter vinculante das decisões da Comissão (ver Boletim 160).

Conforme relatamos no Boletim 160, segundo manda a lei, a CTNBio é apenas a primeira porta de entrada para a liberação de produtos transgênicos no Brasil e seu parecer só vincula os outros órgãos da administração pública federal quando é negativo. Ou seja, se a CTNBio avalia que determinado produto não é seguro, a questão se encerra ali. Mas nos casos em que a Comissão declara a segurança do produto, ficam preservadas as competências dos outros órgãos para realizar outras avaliações de riscos, solicitar novos estudos ou mesmo questionar o parecer da CTNBio.

A Dra. Eliane afirmou que o entendimento do Dr. Erney Camargo, assim como o entendimento do Ministro de Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, é exatamente este. Disse que a imprensa está tentando criar a idéia de que há divergências na interpretação da lei, mas que esta divergência não existe. Cá entre nós, a lei é clara e este argumento de que a CTNBio é a palavra final do governo para a liberação dos transgênicos não se sustenta.

Tanto melhor que a CTNBio comece a admiti-lo. Mas, que o Dr. Erney se pronunciou em sentido contrário, se pronunciou. Esperamos que o próprio Dr. Erney se esforce em esclarecer o ?mal entendido?.

Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos
E-mail: campanhatransg@uol.com.br

Acesse a Cartilha