Justiça da Inglaterra condena BHP por rompimento de barragem em Mariana (MG)

Segundo a sentença determinada pela juíza Finola O’Farrell, existem provas de que a empresa tinha conhecimento sobre a instabilidade da barragem de rejeitos, desde 2014, e, mesmo assim, não tomou nenhuma providência e continuou a elevar a estrutura.  A sentença também responsabiliza a BHP por poluição, desrespeitando a legislação ambiental brasileira.

Com a decisão, a Suprema Corte britânica começará, no próximo ano, a discutir quem poderá receber as indenizações, que, no total, devem representar um montante de R$ 260 bilhões.

Relembre

Dez anos se passaram desde que, às quatro da tarde do dia 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão, da mineradora Samarco, localizada em Mariana (MG), se rompeu, despejando uma onda de rejeitos de minério sobre 19 vítimas, diversas comunidades, ecossistemas e meios de vida. Milhares de pessoas ainda convivem com os efeitos desse crime, que não foi sequer entendido em sua totalidade. 

A lama de Fundão contaminou o Rio Doce, atravessando dois estados, Minas Gerais e Espírito Santo, em um rastro de destruição que chegou ao oceano Atlântico. Apesar das milhares de vítimas atingidas, dos incontáveis danos ambientais e dos diversos processos abertos nacional e internacionalmente, até a definição da Justiça inglesa, ninguém havia sido responsabilizado criminalmente, sejam pessoas físicas ou as empresas envolvidas. 

Incluída na unidade industrial de Germano, a barragem de Fundão, localizada no distrito de Bento Rodrigues, a cerca de 35 km de Mariana, se rompeu em decorrência, ao que tudo indica, de dois pequenos tremores de terra próximos à localidade. Ainda há discussão se seriam tremores naturais ou causados pelos próprios reservatórios. 

Especialistas e estudos técnicos indicam que a Samarco, empresa responsável pela barragem, de propriedade da mineradora  brasileira Vale S.A. e da anglo-australiana BHP Billiton Brasil Ltda., sabia do risco de rompimento. Segundo o Ministério Público, houve negligência por parte da empresa e a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) chegou a recomendar que fossem feitos reparos na estrutura da barragem de Fundão, antes do rompimento.

Após o rompimento, o Ministério Público Federal (MPF) moveu um processo criminal contra Samarco, Vale, BHP e 22 pessoas físicas envolvidas. Porém, o julgamento, que acabou em 2024, resultou na absolvição de todos os réus em primeira instância, a partir da conclusão de que “não foi possível estabelecer nexo causal individual suficiente para condenação”.

A ação na Inglaterra é conduzida pelo escritório internacional Pogust Goodhead e é fruto da movimentação de pessoas atingidas que acionaram a Justiça britânica. Essa é a primeira decisão que responsabiliza formalmente uma das empresas envolvidas no crime. 

Outro lado 

À imprensa, a BHP afirmou que irá recorrer da decisão e disse que tem compromisso com o processo de reparação ao crime em curso no Brasil.

- Editado por Ana Carolina Vasconcelos.

Fonte: Brasil de Fato