Petrobras no Yasuni: campanha de posicionamento da sociedade civil frente às pressões do Brasil no Equador

POR FAVOR, REPASSEM PARA TODAS AS SUAS LISTAS E CONTATOS

Caros/as amigos/as da Rede Brasileira de Justiça Ambiental e de demais articulações e organizações da sociedade civil brasileira,

Muitos de vocês vêm acompanhando as ações que algumas organizações da sociedade civil brasileira têm desenvolvido, em apoio às demandas dos povos indígenas e organizações ecologistas e de direitos humanos equatorianas, contra a exploração de petróleo que a empresa Petrobras está iniciando no Parque Nacional Yasuni, no Bloco 31, na amazônia equatoriana.

Esse apoio fundamenta-se, por um lado, na violação de inúmeros direitos humanos dos povos indígenas por parte das petroleiras, o que foi constatado por uma missão que em 2004 esteve no Parque em território equatoriano, e no temor de que se repita com a Petrobras no Bloco 31 o que acontece nas outras áreas de exploração petrolífera. Baseia-se também no princípio de que, sendo a Petrobras uma empresa estatal nacional, cabe-nos, enquanto sociedade civil brasileira, apoiarmos demandas da sociedade organizada nos países onde ela opera a fim de garantir que sua atuação respeite os direitos dos cidadãos e o meio ambiente em todas as partes. O Bloco 31 está localizado no coração do Parque Nacional Yasuni e é também habitado pelo povo indígena Huaorani. No Brasil não é permitida a exploração petrolífera em Parques Nacionais e em territórios indígenas.

Recentemente, o governo equatoriano decidiu suspender temporariamente as atividades da Petrobras no Parque até que sejam avaliados os impactos da exploração petroleira sobre o meio ambiente e a vida dos povos indígenas que habitam a área. Essa decisão foi tomada pelo governo, depois da Manifestação contrária à exploração petrolífera na área, organizada pelos Huaorani no último dia 12 de julho, quando foi formada uma comissão que fará a avaliação dos impactos.

Temos recebido informação das organizações do Equador de que a empresa e o governo brasileiro têm pressionado a presidência e o Ministério do Ambiente do Equador para que recuem em sua decisão de suspender temporariamente as atividades da empresa. Isso se confirmou publicamente com a visita, realizada ontem e hoje (16 e 17 de agosto), pelo embaixador Celso Amorim ao Equador.

Algumas organizações da sociedade civil se articularam para enviar a carta abaixo à empresa e ao governo brasileiro a fim de ajudar a fortalecer a atenção dada ao governo do Equador à reivindicação de sua gente e de fortalecer a solidariedade Sul-Sul que, como sociedade civil, entendemos que nos cabe. Estamos pedindo que outras organizações se agreguem à campanha subscrevendo a carta e enviando suas adesões para rb.gro.esaf@tsusrb

Abraços,

Julianna Malerba
Projeto Brasil Sustentável e Democrático/FASE
Rede Brasileira de Justiça Ambiental www.justicaambiental.org.br

NA FLORESTA TEM DIREITOS!

JUSTIÇA AMBIENTAL NA AMAZÔNIA.
Rua das Palmeiras 90, Botafogo
Rio de Janeiro, RJ, 22270-070
Tel (21) 2536 7350
Fax (21) 2536 7379

Carta à PETROBRAS e ao governo brasileiro

17 de agosto de 2005

Ao Exmo. Sr. Presidente Luis Inácio Lula da Silva
A Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente Marina Silva,
A Ilmo. Sr. José Sérgio Gabrielli de Azevedo - Presidente da PETROBRAS
A Ilma. Sra. Maria Augusta Carneiro Ribeiro – Ouvidora da PETROBRAS

No dia 28 de julho de 2005, a empresa estatal Petrobras apresentou em tribunal judicial no Equador um recurso de amparo contra a decisão do governo do Equador de suspender temporariamente as atividades da empresa no Parque Nacional Yasuni e Território Indígena Huaorani, até que sejam avaliados os impactos da exploração petroleira sobre o meio ambiente e a vida dos povos indígenas que habitam a área.

Essa decisão foi tomada pelo governo depois da manifestação contrária à exploração petrolífera na área, organizada pelos Huaorani no último dia 12 de julho, quando foi formada uma comissão que fará a avaliação dos impactos.

Além do recurso de amparo, soubemos, com base em informações das organizações da sociedade civil equatoriana, que a empresa tem pressionado diretamente o Ministério do Ambiente do país. Recentemente o advogado da Petrobras, que também é vice-presidente da Câmara de Comércio, solicitou uma audiência com a ministra Ana Albán para discutir a questão referente à suspensão das atividades não como advogado da empresa, mas como membro da Câmara de Comércio, tendo se apresentado na reunião junto com os gerentes da Petrobras.

Atitudes como essa demonstram o padrão de atuação que a empresa tem tido no Equador e que a nosso ver deve ser denunciado à sociedade civil brasileira.

Porém, maior surpresa nos causou saber que o próprio governo brasileiro, em carta assinada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva dia 26 de julho de 2005 e dirigida ao Presidente Alfredo Palacio, manifestou publicamente sua preocupação com a decisão tomada pelo Ministério do Ambiente equatoriano. A visita do Embaixador Celso Amorim nos dias 16 e 17 de agosto de 2005 ao Equador reforça essa posição do governo brasileiro que, a nosso ver, significa uma manifestação clara de pressão política e de desrespeito à livre determinação do governo do Equador em suas decisões sobre quais projetos de desenvolvimento devem ser priorizados e podem ou não garantir a integridade de seu território e sua gente.

Tais ações representam um desrespeito aos direitos dos grupos que serão afetados pela exploração da empresa, que, inclusive, no Brasil se vê impedida de explorar em Parques Nacionais e em territórios indígenas e que, tampouco, tem assumido praticas de pressão política na implementação de seus projetos como as que acabamos de descrever.

Considerando que,

o Parque Nacional Yasuni é uma das áreas mais ricas em biodiversidade do planeta;

os impactos das empresas petroleiras no Parque têm conduzido os povos indígenas que ali habitam a uma situação de exploração e violação dos Direitos Humanos, e de ameaça constante à conservação das espécies animais e vegetais, conforme foi demonstrado por uma missão de verificação à área ocorrida em agosto de 2004 e, recentemente, denunciado pelos povos Huaorani em sua Marcha a Quito em 12 de julho de 2005. Ainda que a empresa busque assegurar a proteção ambiental em suas atividades, a fragilidade da área, tanto em termos ambientais quanto no que tange à preservação da cultura e da identidade de seus habitantes, faz com temamos que o mesmo venha a ocorrer no Bloco 31 sob sua concessão;

o padrão das atividades e do relacionamento com os grupos afetados por elas deve ser o mesmo em todas as partes onde a empresa atua;

a Petrobras é signatária do Pacto Global das Nações Unidas, um acordo internacional voluntário onde as Partes se comprometem a garantir o respeito a nove princípios relativos aos Direitos Humanos;

As organizações abaixo-assinadas não concordam que a integração regional sul americana, estimulada pelo governo brasileiro, seja construída subordinada aos interesses comerciais e, por isso, pedem e esperam que a Petrobras e o governo brasileiro respeitem o governo do Equador na sua intenção de atender as demandas dos povos indígenas que vivem no Parque, permitindo que a comissão de avaliação possa trabalhar livremente e o tempo necessário para produzir um relatório capaz de orientar as ações do Estado equatoriano na proteção e garantia dos direitos de seus cidadãos.

Atenciosamente,

FASE
Brasil Sustentável e Democrático
Projeto Direitos Econômicos Sociais e Culturais – DESC/FASE
Plataforma Interamericana de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
PACS – Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul
ACPO – Associação de Combates aos POPs
Fórum Carajás
GTA – Grupo de Trabalho Amazônico
AEPET – Associação dos Engenheiros da Petrobrás
Fian Brasil
Grupo Ação Ecológica/RJ
CEIPAC - Centro de Estudos Integrados e de Promoção do Ambiente e da Cidadania - Criciúma/SC/Brasil
Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias – Sindipetro – RJ
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
AMAR - Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Paraná)
APROMAC - Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte (Paraná)
FASE – Bahia
Núcleo AMIGOS DA TERRA / Brasil
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
GT Energia – Fórum Brasileiro de ONG´s e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento
ECOA – Ecologia e Ação
Associação de Ambientalistas e Amigos do Parque da Água Branca - ASSAMAPAB

c/cópia para

Exmo. Sr. Presidente Alfredo Palacio,
Exma. Sra. Ministra del Ambiente Ana Albán,
Exmo. Sr. Ministro del Interior Mauricio Gándara,
Deputada Federal Maninha (PT/ DF),
Organização das Nacionalidades Huaorani da Amazônia Equatoriana (ONHAE),
Comité Ecuatoriano de Defensa de la Naturaleza y Medio Ambiente (Cedenma),
Acción Ecológica,
Oilwatch