Rejeitan a proposta de patente global
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Rejeitan a proposta de patente global
Boletín SICA-AL
21-10-02
Brasil, China, India, Argentina, Egito e outros paises em desenvolvimento colocaram um freio no projeto de criação da patente global, que interessa principalmente aos Estados Unidos, na assembleia anual da Organizacao Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) em Genebra. O Grupo de Paises da America do Sul, Central e Caribe (Grulac), deixou claro que as discussões não avançarão enquanto não forem levadas em consideração as preocupações e necessidades de todos os envolvidos, e estudado o impacto sobre suas economias. A preocupação generalizada e de que a patente global limitara a autoridade dos paises para controlar os direitos de patente. A patente global retira da autoridade nacional a decisão de dar ou não o registro. Tambem retira da justiça nacional a prerrogativa, por exemplo, de julgar e cancelar patentes.
Alem disso, pode desestimular a transferência de tecnologia entre os paises. Na visão de negociadores de paises do Sul, o projeto encoraja o enfoque, favorecido pelos EUA, de que a exploração de patentes pode ser feita apenas por importação. Ou seja, uma empresa norte-americana tem sua patente protegida no Brasil, mas so importa o produto da matriz, em lugar de produzir localmente.
Nações em desenvolvimento temem que a harmonização de patentes reduza a flexibilidade atual dada em certas situações. A discussão no atual estagio e vista como desequilibrada. A proposta leva em consideração os interesses dos titulares das patentes, mas ignora os dos governos em conduzir politicas de interesse publico, como saude publica e repartição de beneficios de recursos geneticos.
As divergências, porem, não são apenas entre paises ricos e pobres. Ate os EUA criticaram a ideia de certos setores da OMPI de criação de um tribunal internacional para resolver as disputas sobre patentes, tirando assim prerrogativas dos tribunais nacionais. A União Europeia tem serios desentendimentos com os Estados Unidos, como no caso do patenteamento de metodos de negocios.
A União Europeia fica ao lado do Brasil e de outros paises detentores de grande biodiversidade, que atacam outro aspecto do projeto de patente global: ela implicaria a possibilidade de patentear qualquer ser vivo (plantas e animais).
Na Assembleia da organização em Genebra, tambem houve uma rejeição unânime dos paises em desenvolvimento a proposta dos Estados Unidos de criar um comitê permanente na OMPI para impor o respeito efetivo dos direito intelectual nos paises. O problema e que esse tipo de comitê, sendo permanente, teria autoridade para impor novas normas sobre a observância dos acordos que a maioria dos paises dificilmente pode cumprir. A não observância poderia ser assim usada para aplicação de sanções comerciais depois de litigios na Organização Mundial de Comercio (OMC).
Para mayor información:
CLAES Uruguay: yu.moc.tenida@sealc
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