Brasil: Justiça quer barrar transgênico
Caso governo insista em editar medida liberando o plantio,
Ministério Público Federal promete questioná-la no STF
Caso o governo insista em editar medida provisória liberando o plantio de soja transgênica na safra 2003/2004, que estava prevista para ser publicada no Diário Oficial da União de hoje, enfrentará resistência do Judiciário. O Ministério Público Federal (MPF) poderá questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) e nos Estados a MP, adiantou ontem a subprocuradora-geral da República Sandra Cureau, que coordena a câmara especializada em proteção ao meio ambiente. Em nota, a câmara assegurou que ?o cultivo da soja geneticamente modificada, contrabandeada da Argentina, permanece ilegal?, e informou que o Ministério Público tem oferecido denúncia criminal contra produtores rurais ?pelo plantio ilegal dessas sementes?.
A reação do MPF ocorreu um dia após o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Antônio Prudente, ter dito que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá até ser alvo de processo de impeachment se assinar a MP, porque vai ferir decisões judiciais que exigem a realização de estudos de impacto ambiental.
A advertência de Prudente deixou preocupados o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e aliados do governo. ?O presidente não está fazendo nada ilegalmente, está tomando decisões ouvindo a sociedade e com instrumentos que a Constituição lhe permite?, afirmou Beto Albuquerque (PSB-RS). Para ele, a declaração de Prudente é um ?blefe?, pois quem decide sobre impeachment é o Congresso Nacional.
No início da noite, o presidente em exercício, José Alencar, realizou uma reunião no Planalto para discutir o assunto.
Além da MP, estavam em discussão regras de rotulagem e o pagamento de royalties. Só no Rio Grande do Sul, a Monsanto teria R$ 300 milhões em royalties a receber, segundo cálculos do deputado Albuquerque.
Protesto
Representantes de movimentos contrários aos transgênicos fizeram uma manifestação na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, distribuíram manifesto e quebraram uma das portas de vidro do Ministério da Agricultura.
Em texto intitulado ?Manifesto ao governo Lula e à sociedade brasileira? afirmaram que ?até agora o processo de discussão sobre o tema tem sido antiético, antidemocrático e sem transparência?.
Agrolink, Internet, 24-9-03