Brasil: glifosato já está na lavoura gaúcha
Mesmo proibido pela Anvisa, lideranças reconhecem que o herbicida foi aplicado na soja transgênica. Resolução limita incidência em 0,2mg por quilo de soja
A proibição pela Anvisa do uso do herbicida glifosato nas folhas e ramos da soja transgênica nesta safra não impediu sua aplicação pelos sojicultores gaúchos. 'Quem tinha que usar, já usou', avalia o presidente da Fetag, Ezídio Pinheiro.
A utilização pós-emergente do glifosato - também confirmada pelo delegado federal do Mapa no RS, Francisco Signor, e pelo presidente da Farsul, Carlos Sperotto, viola a Lei dos Agrotóxicos, que está em vigor - e a resolução nº 184 da Anvisa, de setembro de 2003, que limita sua incidência em 0,2mg por quilo de soja. Com o uso o sojicultor fica sujeito a multa de R$ 19 mil, ter destruída a plantação, ou os grãos, com resíduos acima do permitido, e pena entre dois e quatro anos de prisão. Não aplicar o herbicida, no entanto, tornaria inócuo o investimento na tecnologia para combate à erva daninha. 'Não haveria sentido o produtor optar pela soja transgênica, legalizada pela MP 131, sem aplicar o glifosato', reconhece Signor. Na avaliação de Sperotto, não há mecanismos para penalisar o produtor, uma vez que 'as análises residuais não identificam o período da aplicação'.
Ação civil pública de outubro de 2003, do Idec, pede tutela antecipada condenando 'a SAA do RS a promover efetiva fiscalização do uso do glifosato, nos limites de sua competência, sob pena de multa diária'. Requer também condenação à União 'na efetiva e ampla divulgação do uso do glifosato' e 'fiscalização do comércio e importação' na 'utilização nas lavouras transgênicas'. Porém, não há qualquer orientação para a fiscalização do uso do glifosato na lavoura gaúcha, anuncia Signor. Segundo a assessoria da SAA, o governo do RS poderia auxiliar a fiscalização, a ser conduzida pelo Mapa, mas admite a falta de pessoal para os trabalhos a campo. 'O glifosato na soja produz um metabólico - o AMPA, extremamente maléfico para a saúde humana e do meio ambiente - que, somados, aumenta ainda mais o limite de resíduos', diz o coordenador executivo do Idec, Sezifredo Paz. Segundo ele, esse foi o motivo pelo qual o Ministério Público Federal não liberou a alteração. Uma nova norma elevaria o Limite Máximo de Resíduos do Glifosato em 50 vezes para até 10 mg/kg para a soja transgênica.
Agrolink, Internet, 30-1-04