Brasil não regulamentou uso do patrimônio natural

Prensa
O Povo, Brasil, 10-12-01
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Brasil não regulamentou uso do patrimônio natural

A biodiversidade nacional corre perigo, mas a utilização do patrimônio genético brasileiro ainda não está regulamentada. Existe apenas uma medida provisória de junho de 2000 que trata do Acesso ao Patrimônio Genético, mas que não prevê punição dos ''piratas'' da diversidade da flora e da fauna brasileiras.

A parte dessa MP que foi regulamentada por decreto em setembro de 2001 cria o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, cujos membros são todos funcionários de ministérios federais.

O Brasil ratificou a Convenção da Biodiversidade que assegura direitos ao país e às comunidades indígenas sobre a exploração de seus recursos genéticos em 1994. No entanto, essa Convenção precisa ser regulamentada.

Desde 1995, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e prevê pena de reclusão de um a quatro anos e multas para os infratores.

A senadora Marina Silva (PT-AC), autora do projeto de lei original, diz que o tempo que a matéria espera para ser regulamentada demonstra o desinteresse do Governo pelo tema. ''Para o país detentor da maior biodiversidade mundial, isso é tratar um patrimônio estratégico de forma muito pouco preocupada'', critica. O projeto, aprovado por unanimidade no Senado em 1998 com um texto substitutivo do senador Osmar Dias (PTB-PR), até hoje não foi votado pelos deputados.

Há casos de recursos naturais do Brasil que já foram patenteados por empresas multinacionais. A patente do Captopril, componente de veneno da serpente de jararaca que serve como medicamento para a pressão arterial, pertence a um laboratório norte-americano.
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