Brasil: obras da Paraguai-Paraná não têm Estudos de Impacto Ambiental
Segundo o coordenador de Avaliações de Impactos e Riscos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis [Ibama], Jorge Luís Cunha Reis, as obras de ampliação da hidrovia Paraná-Paraguai, pelo menos no lado do Brasil, não sairão tão cedo
Ele acredita que apenas no final de 2005 o governo pode conseguir realizar o empreendimento, isto se apresentar o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto do Meio Ambiente [EIA-Rima] em janeiro de 2004.
'Em 2001, o Ibama enviou ao Ministério dos Transportes um termo de referência, onde constavam as especificações que deve haver no EIA-Rima. Porém, acredito que o Ministério ainda não começou a fazer o levantamento, que leva de seis meses a um ano para ficar pronto', denuncia. O EIA é um relatório técnico e científico, e o Rima, o resumo do produto final do Estudo de Impacto Ambiental. Sem o EIA-Rima, as obras na hidrovia não poderão ser iniciadas.
Algumas organizações não-governamentais estão protestando contra a retomada desse projeto pelo governo. A Rios Vivos, uma coalizão de ONGs e comunidades articuladas, está conduzindo uma campanha virtual intitulada 'Não à hidrovia no Pantanal', esperando que o empreendimento não seja realizado. Se depender do governo e das declarações do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [BNDES], Carlos Lessa, à Folha de S. Paulo, no dia 26 de outubro, as obras saem. Lessa afirma que seria mais coerente propor o genocídio do que preservar o meio ambiente como absoluto. Segundo ele, a única forma de preservar a natureza é dar condições de vida digna para as pessoas.
Para Gisela Pires do Rio, pesquisadora da CNPq e professora de Gestão Ambiental e Regulação do Território, no Departamento de Geografia da UFRJ, o projeto de integrar fisicamente o território é incontornável para o Brasil, do ponto de vista de inserção na economia mundial; mas uma análise ambiental-social deixa claro que essa é uma das obras mais delicadas.
'Os problemas ambientais devem ser encarados olhando o lado da população e as conseqüências econômicas e sociais que essas populações sofrerão. Não podemos olhar o ambiental do ponto de vista exclusivamente biológico', diz a pesquisadora. Gisela Rio questiona o que a população do entorno da hidrovia vai poder usufruir desse sistema. 'Historicamente, temos assistido a exclusão dessas populações em termos de geração de emprego e de renda. Para isso, basta lembrarmos a construção da estrada de ferro Carajás, um projeto com objetivo de exportação de ferro', lembra. Para a pesquisadora, a população beneficiada é aquela que está com atividades inseridas no mercado internacional. 'Do ponto de vista do mercado exportador brasileiro, [a hidrovia] é um ganho, mas as estruturas locais são modificadas completamente', explica.
Muito tem se falado acerca das obras da hidrovia desde a década de 90. Estudos foram feitos para realização de obras para facilitar a navegação nos rios dessas duas bacias. A hidrovia estende-se por 3.442 km desde a cidade uruguaia de Nueva Palmira, passando pelo Pantanal, no Mato Grosso do Sul, até a cidade de Cáceres, no Mato Grosso. A hidrovia é usada para transportar produtos como minério e soja e é um canal de integração importante para o Mercosul, pois corta cinco países da América do Sul: Brasil, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Argentina.
As obras para a hidrovia estão previstas no projeto de Integração da Infra-Estrutura Regional da América do Sul [Iirsa], que faz parte do Plano Plurianual 2004-2007 do governo Lula. A Iirsa objetiva a implantação de projetos comuns de energia, transporte e comunicação, visando a integração física dos 12 países que compõem a América do Sul, e é entendida por alguns como um projeto necessário para o Brasil encarar a Área de Livre Comércio das Américas [Alca]. (Fonte: Notícias ComCiência)
Glenn Switkes
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