Brasil: transgênicos: Alencar assina MP e libera o plantio
O presidente em exercício, José Alencar, assinou no começo da noite desta quinta-feira a medida provisória que autoriza o plantio de soja transgênica
BRASÍLIA - Alencar tinha adiado a assinatura enquanto realizava reuniões com técnicos sobre o plantio de sementes geneticamente modificadas. A autorização vale só para a próxima safra - cujo plantio começa agora - e o texto estabelece salvaguardas ambientais.
A soja transgênica só pode ser vendida até dezembro de 2004. Ao fim deste prazo, o estoque deve ser todo queimado. Além disso, o agricultor que tiver a semente não pode revendê-la em estados distintos aos que elas tenham sido produzidas. Esse item, que na prática limita o plantio ao estado do Rio Grande do Sul, foi a solução encontrada pelo governo para evitar que a MP fosse considerada inconstitucional ao permitir a plantação a um único estado.
Outro ponto da MP responsabiliza os produtores caso haja contaminação do solo ou qualquer prejuízo para a saúde do consumidor. Eles vão responder pela indenização ou pela reparação integral do dano, independentemente de existência de culpa.
Os agricultores que não seguirem as determinações da MP vão pagar multa de R$ 16 mil. Os produtores rurais terão o prazo de 30 dias para assinar o termo de compromisso, que poderá ser adquirido nas agências do Correios, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Os agricultores que não assinarem o documento e não seguirem as determinações da MP ficarão impedidos de obter empréstimos e financiamentos de instituições oficias de crédito, assim como não terão acesso a benefícios fiscais do governo.
A edição da MP frustrou a expectativa de setores ambientalistas que defendiam um estudo de impacto ambiental antes da liberação do plantio da soja transgênica. O texto não obriga a realização do estudo, mas proíbe o plantio em áreas de preservação ambiental ou próximas de mananciais de água e reservas de biodiversidade.
A MP também institui uma comissão de acompanhamento integrada por vários ministérios e órgãos de defesa do meio ambiente, como o Ibama e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para supervisionar as determinações da medida provisória.
GloboNews.com, Internet, 25-9-03