Transgênicos: Além do método científico, ética e políticas públicas

Prensa


Jornal da Ciência, e-mail 2027, Internet, 7-5-02
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Transgênicos: Além do método científico, ética e políticas públicas

 Silvio Valle


O componente científico é muito importante na avaliação dos transgênicos, mas precisa estar atrelado ao Princípio da Precaução e às premissas básicas da biossegurança que implicam a lógica da análise 'caso a caso' e 'passo a passo'
Silvio Valle rb.zurcoif@ellav() é pesquisador titular e coordenador dos Cursos de Biossegurança da Fundação Oswaldo Cruz. Artigo escrito em reposta ao artigo 'Transgênicos: Sem Método Cientifico a discussão é estéril', de Francisco Aragão, publicado no 'JC e-mail' 2023:

Primeiramente, é necessário distinguir os microrganismos transgênicos e seus derivados, que estão na cadeia produtiva e produzidos confinados em laboratórios, com os liberados no meio ambiente, que possuem um potencial mais elevado.

Além disso, afirmar que não ocorrem efeitos adversos ao meio ambiente e a saúde pública decorrentes de plantas transgênicas cultivadas e consumidas na Argentina, não me parece um bom modelo a seguir, bem como nas produções dos EUA, pois esses países não segregam suas plantações e nem rotulam os produtos transgênicos.

Antes de opinar sobre qualquer decisão da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), recomendamos a leitura do Relatório da Câmara dos Deputados (http://www.camara.gov.br/ronaldovasconcellos/relatorio.htm), sobre a fiscalização e controle da liberação de plantas transgênicas e comentados no JC-29/3/2002, p. 3.

Neste artigo, se afirma: 'A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio seria suspeita de receber excessiva influência das empresas multinacionais do setor agroquímico e atuar como propagadora dos transgênicos, o que compromete a isenção exigida no trato da matéria.'

Cabe lembrar que não há decisão da justiça proibindo testes com plantas transgênicas no Brasil, e sim a liberação comercial condicionada aos Estudos Prévios de Impacto Ambiental.

Portanto, a afirmação de que alguns produtos da Embrapa como feijão, batata e mamão resistentes a vírus não podem ser testados é vaga e precisa ser esclarecida.

Com relação aos comentários do pesquisador Francisco Aragão do Cenargen-Embrapa sobre meu artigo no JC e-mail de 25/4, a respeito do fluxo gênico de soja transgênica resistente a agrotóxico para soja não transgênica, esclareço:

Eu me referi especificamente ao pesquisador Francisco Aragão porque foi com ele que discutimos o trabalho 'Gene Flow Between Transgenic and Non-Transgenic Plants in the Field' de autoria dos pesquisadores Abud S, Aragão FJL, Rech EL, Souza PIM, Moreira CT, Kill RAS e Farias Neto AL, o qual foi apresentado em forma de pôster no 47º Congresso Brasileiro de Genética.

Os dados apresentados pelo dr. Aragão em seu artigo no JC e-mail de 30/4, sobre a taxa de cruzamento entre soja transgênica e convencional de 0,5 a 2,1%, não foram apresentados no resumo publicado nos anais do congresso.

Na verdade, como sabe o pesquisador, minhas afirmações sobre polinização cruzada (4%) foram fruto de observações do pôster, que também possui importantes informações sobre a segurança ambiental da soja transgênica em questão, e que poderão ser úteis para modelagem de futuros Estudos Prévios de Impactos Ambientais de plantas transgênicas.

Com relação ao gene de interesse ser o que permite a resistência e não a tolerância ao agrotóxico imidazolinonas, como afirmado pelo dr. Aragão indagamos:

Por que pesquisar a transferência gênica da soja resistente a imidazolinonas e não ao glifosate, já que é a soja resistente ao glifosate que está prestes a ser liberada comercialmente?

Quais os interesses e motivações científicas envolvidas na escolha da pesquisa de risco ambiental da soja resistente a imidazolinonas e não a glifosate?

Lembro que, com outros colegas e os colaboradores do dr. Aragão, diante do referido pôster levantamos algumas hipóteses sobre a utilização de modelos matemáticos para estudar a dispersão de pólen transgênico, e da importância de enviar as sementes para estudos de segurança alimentar no Centro de Agroindústria de Alimentos da Embrapa no RJ.

Sugerimos ainda na oportunidade, que os futuros estudos deveriam ser acompanhados pelos Centros de Agrobiologia (RJ) e de Meio Ambiente (Jaguariúna, SP) da Embrapa.

Indagamos se o trabalho completo seria publicado e fomos informados que depois de passar pela direção do Cenargen-Embrapa, ele seria enviado para uma revista científica.

Decorridos seis meses do 47º Congresso Brasileiro de Genética, é lamentável que uma pesquisa dessa importância não tenha sido amplamente divulgada. Entretanto, o dr. Aragão ainda mantém como referência um resumo que contém os dados incompletos, e que não refletem aquelas apresentadas no pôster.

O dr. Aragão afirma em seu artigo que só através da experimentação será possível aumentar o corpo de conhecimento nesta área, requisitos importantes mas insuficientes, pois é indispensável incorporar também a ética, a transparência e quando envolver instituições de governo, informar compulsoriamente à sociedade sobre os resultados dos experimentos.

A Embrapa já demonstrou ter enorme potencial técnico e científico para colaborar com o desenvolvimento científico e tecnológico do país.

No entanto, a posição do conjunto de seus técnicos não pode ser confundida com posicionamentos circunstanciais adotados por dirigentes da instituição.

Finalmente, reitero a necessidade premente de se estabelecer uma Política Nacional de Biossegurança no país.

E considero desejável que as questões de biossegurança façam parte do programa de governo dos futuros candidatos à Presidência da República.

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