Carta aberta de recomendações da sociedade civil brasilera para a 14° Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica e seus Protocolos

Para informação aos cidadãos de outros países, presentes nesta conferência, alertamos que ações antidemocráticas, como a disseminação em massa de informações falsas, em favor de interesses e compromissos alheios aos anseios da população brasileira, afrontaram a democracia e a Constituição Federal Brasileira de 1988. O resultado eleitoral em nosso país traz ameaças aos direitos humanos, à liberdade de expressão, ao direito à diversidade, ao protesto e à  livre organização política, entre outros. De acordo com posicionamentos do presidente eleito, Jair Bolsonaro, há riscos graves de criminalização dos movimentos sociais, com a inclusão destes no rol de organizações terroristas, assim como a menção de “acabar com toda forma de ativismo” e perseguição a adversários políticos, além das reiteradas manifestações em menosprezo das minorias.

Tais posicionamentos vêm incitando manifestações de ódio e intolerância na sociedade civil, protagonizada por muitos de seus apoiadores. Também há ameaças explícitas à biodiversidade brasileira e à política ambiental, tais como: a possibilidade de subordinação do Ministério Meio Ambiente ao Ministério
da Agricultura; a retirada do Brasil do Acordo de Paris; a exploração dos recursos naturais da Amazônia em parceria ou diretamente pelos setores privados,
com preferência pelos Estados Unidos da América; a recusa à demarcação de terras indígenas, à titulação de territórios de comunidades quilombolas e tradicionais; a negação da reforma agrária; o afrouxamento da lei de agrotóxicos, dentre outras medidas em favor do avanço da fronteira agrícola e da indústria extrativista.

Conclamamos a comunidade, a cooperação internacional e as instituições multilaterais a acompanharem atentamente o desenrolar da transição de governos
no País e seus próximos movimentos de forma a evitar retrocessos e perseguições que afetem os direitos dos povos brasileiros a manter seus meios e modos de vida a partir da conservação da agrobiodiversidade e sociobiodiversidade. Ressaltamos que nesse contexto de ameaça à democracia, os compromissos do Brasil pela proteção da biodiversidade, das florestas, dos territórios indígenas e tradicionais também se encontram sob risco e devem ser considerados nesta grande instância de debates internacionais.

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