Novas biotecnologias, velhos agrotóxicos: um modelo insustentável que avança e pede alternativas urgentes

Introdução

Ao mesmo tempo em que caminha para adotar as mais avançadas biotecnologias, o modelo agrícola dominante no Brasil impulsiona o uso crescente de agrotóxicos bastante antigos, alguns dos quais já banidos em outros países. Volume significativo desses produtos é aplicado em lavouras transgênicas, oficialmente introduzidas no país há cerca de 15 anos e exatamente com o propósito de reduzir o uso de agrotóxicos. Como se vê, a revolução do gene até o momento não substituiu a Revolução Verde dos agrotóxicos, ao contrário, seu desenvolvimento vem afirmando que a revolução do gene é parte integrante e constituinte do paradigma da Revolução Verde. E por se tratarem do mesmo paradigma, são tecnologias que se acumulam ao invés de se sucederem e dar lugar uma a outra.

A evolução das técnicas de manipulação do DNA vem dando origem a um novo conjunto de aplicações, como cisgêneses, gene drives, biologia sintética e outras novas biotecnologias. Fala-se agora não mais em cortar e colar, mas sim em editar genes. Essa nova frente tecnológica, assim como as anteriores, se desenvolve no interior dos interesses comerciais das empresas proponentes e tem como foco, no geral, culturas que integram o mercado de commodities, como a soja, o milho e o algodão. Diferente das plantas transgênicas, que de alguma forma tiveram seu uso regulado por legislações de biossegurança e de rotulagem, os produtos derivados dessas novas biotecnologias parecem estar encontrando um vazio regulatório.

Ou melhor, seus proponentes manipulam o discurso e as metáforas usadas (tesoura genética, míssil teleguiado, etc.) para ilustrar a técnica, mas parecem mirar exatamente na desregulamentação. São ou não transgênicos? Devem ou não passar por avaliações de risco? Essas e outras questões são colocadas na ordem do dia entre cientistas, gestores e órgãos reguladores tanto do Brasil como da Europa e de outras partes do mundo. 

Debater o tema das novas biotecnologias a partir da ótica dos diretos humanos, da soberania alimentar e da justiça social é hoje relevante por alguns principais motivos: i) a capacidade de essas tecnologias causarem impactos negativos pode ser ainda maior do que a dos organismos transgênicos; ii) esses efeitos podem ocorrer em larga escala dado que são tecnologias incorporadas ao modelo agrícola dominante no Brasil; (iii) a possibilidade de vazio regulatório pode facilitar a entrada desses produtos no mercado ao sabor de interesses comerciais sem haver debate público com participação social; (iv) a aceleração desse processo pode inibir, além da informação pública, estudos sobre potenciais riscos, de médio e longo prazos, feitos sob a ótica do Princípio de Precaução. Ao discutir esses tópicos, além de apresentar o que são essas novas biotecnologias, a análise aqui proposta tem como objetivo informar criticamente a sociedade civil organizada para que esta possa atuar junto a seus parceiros, movimentos sociais, gestores púbicos e a opinião pública em geral.

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Fonte: Em Pratos Limpos