Brasil: violações de direitos humanos permeiam Projeto do Apodi, denunciam entidades

A Rede nacional de Advogados e Advogadas Populares do Rio Grande do Norte e Ceará, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e diversas outras entidades ligadas a defesa dos direitos humanos protocolaram um “dossiê-denuncia” junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, Secretaria-Geral da Presidência da República, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Tribunal de Contas da União (TCU) e mais dez órgãos do governo federal, apontando dezenas de violações aos direitos humanos, meio ambiente, patrimônio histórico e aos cofres públicos na instalação do Perímetro Irrigado da Chapada do Apodi/RN.

O projeto, capitaneado pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DENOCS), consiste na desapropriação de 13.855 hectares para a implementação de um programa de fruticultura irrigada sob o comando de quatro grandes empresas, deslocando de maneira forçada cerca de seis mil agricultores que vivem em 30 comunidades na região há 50 anos.

Segundo as entidades denunciantes, o projeto de irrigação configura-se numa “reforma agrária ao contrário”, uma vez que a região da Chapada do Apodi/RN vêm se consolidando como uma das experiências mais exitosas de produção de alimentos de forma agroecológica e familiar do nordeste, destacando o arroz, frutas, criação de caprinos, ovinos e bovinos, projetos de piscicultura, além do mel de abelha, maior produtora orgânica do país.

Conforme especialistas, a obra ainda é hidricamente inviável, já que a água disponível conseguirá irrigar o monocultivo por no máximo cinco anos, representando o mal uso de R$ 280 milhões dos cofres públicos, valor orçado até o momento.

A possível implantação do projeto será o fator de desarticulação da experiência agroecológica e de agricultura familiar ao priorizar a monocultura e a exploração de grandes extensões de terra, com grande utilização de agrotóxicos, causando diversos problemas aos recursos naturais e à vida humana. Representará, também, a implosão de um grave problema social, já que as indenizações a serem pagas aos agricultores serão em valores ínfimos, impossibilitando-os de ter nova moradia e outra forma de sustento.

Os agricultores estão em estado de apreensão, se negam a deixar suas terras, e esperam que o governo federal reveja o modo como o projeto está sendo implantado.

Fuente: MST-Brasil