Trabalho Escravo Contemporaneo

Você sabia que ainda existe trabalho escravo no Brasil?

De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro e com a Instrução Normativa nº 139 do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), o trabalho escravo pode ser caracterizado pela presença de um ou outro dos seguintes quatro elementos:

• Trabalho forçado: trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, ou com restrição da liberdade pessoal;
• Restrição da locomoção do trabalhador em razão de dívida contraída com empregador, do isolamento geográfico ou do cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador;
• Condições degradantes: todas as formas de desrespeito à dignidade humana pelo descumprimento aos direitos fundamentais da pessoa do trabalhador, especialmente em matéria de segurança e de saúde;
• Jornada exaustiva: aquela que por sua extensão ou intensidade cause esgotamento das capacidades da pessoa do trabalhador, ainda que transitoriamente, provocando riscos a sua segurança e/ou a sua saúde.

Só em 2025, mais de 3 mil pessoas foram encontradas em condições análogas a de escravo. Com isso, o número de pessoas escravizadas nos últimos quatro anos ultrapassa 11,5 mil pessoas. Desse total, 75% estavam no campo.

Por que isso existe?

O trabalho escravo contemporâneo está ligado a:

• Desigualdade social e falta de oportunidades;
• Precarização de direitos trabalhistas e precarização insuficientes;
• Vulnerabilidade econômica.

Trabalho escravo é crime! Denuncie:

• Disque 100 – contato do Governo Federal para denunciar violações de direitos humanos
• Sistema Ipê – denúncia online e anônima
• Ministério Público do Trabalho (MPT) – denúncia online e via aplicativo MPT Pardal
• Ou fala diretamente com às  equipes regionais da CPT

Conheça a campanha da CPT de combate à escravidão contemporânea  “De Olho Aberto Para Não Virar Escravo” e saiba mais sobre as ações de enfrentamento a essa violação.

Fonte:  Comissão Pastoral da Terra (CPT)