Atingidos da Bacia do Paraopeba rebatem argumentos apresentados pela Vale
Em nova tentativa de escapar do pagamento pela reparação integral, Vale recorre contra a decisão que a obrigava a pagar o auxílio emergencial.
Mais uma vez, a Vale tenta silenciar as reivindicações dos atingidos de Brumadinho e de toda a bacia do Paraopeba. Após decisão favorável em Primeira Instância, que determinava a instauração de um novo auxílio emergencial, a empresa criminosa recorreu ao Tribunal, pedindo a suspensão e a anulação dessa conquista mínima. O recurso, protocolado no âmbito do Agravo de Instrumento, demonstra o esforço da Vale em desviar do seu dever de reparar integralmente as vítimas de um dos maiores crimes socioambientais do país.
A mineradora alega, entre outros pontos, que já teria cumprido todas as suas obrigações, que a aplicação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) seria inconstitucional e que os atrasos na reparação não seriam de sua responsabilidade exclusiva. No entanto, essa narrativa não se sustenta frente à realidade dos atingidos – que enfrentam – até hoje – fome, adoecimento e total insegurança quanto ao futuro.
Desde o crime de 2019, em Brumadinho, a empresa insiste em impor soluções unilaterais, sem diálogo real com quem vive todos os dias as consequências da destruição causada pela mineração. Frente a isso, os atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho, junto à equipe jurídica do MAB, manifestaram-se contra o recurso apresentado pela mineradora, elaborando uma nota que rebate cada ponto da petição.
Relembre as principais movimentações do caso até agora
No dia 14 de março de 2025, Dia Internacional de Luta contra as Barragens em Defesa dos Rios e da Vida, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) organizou uma mobilização com cerca de mil atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG), para denunciar o corte de direitos essenciais às vítimas. Como resultado da pressão popular, a Associação Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos (ABA) e outras duas associações parceiras das pessoas atingidas, ingressaram com uma Ação Civil Pública, solicitando uma tutela de urgência para impedir a retirada desses direitos.
No dia 28 de março, o juiz de primeira instância, Murilo Silvio de Abreu, acatou o pedido e concedeu uma liminar que obrigava a Vale a retomar o pagamento do auxílio emergencial às vítimas, até que elas recuperassem as condições financeiras anteriores ao crime.
A mineradora, no entanto, recorreu da decisão em 4 de abril, apresentando um Agravo de Instrumento para suspender o prazo de cumprimento da medida e solicitar sua revisão. Em 24 de abril, a desembargadora Maria Dolores Gióvine Cordovil acatou o pedido da empresa e concedeu efeito suspensivo à decisão anterior.
Apesar disso, no dia 30 de abril, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se manifestou favorável ao restabelecimento do auxílio emergencial. O órgão anexou ainda uma Nota Técnica da AECOM – empresa norte-americana responsável pela auditoria e perícia técnica no crime de Brumadinho -, que apontava atrasos por parte da Vale no cumprimento das obrigações previstas no acordo judicial.
Já em 6 de maio, o Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública Estadual e o Ministério Público Estadual apresentaram suas manifestações, mas sem trazer contribuições significativas ao debate ou ao andamento do processo.
Diante da suspensão do auxílio, em 21 de maio, associações parceiras dos atingidos protocolaram um agravo interno, buscando reverter a decisão da desembargadora e garantir a continuidade do apoio financeiro às vítimas do rompimento da barragem.