Terra de Direitos

Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional, se aprovados, irão produzir grande impacto na agricultura, especialmente na agricultura familiar e na liberdade de escolha de produtores e consumidores. Representarão uma derrota aos direitos historicamente conquistados.

A empresa transnacional suíça Syngenta, produtora de sementes transgênicas, foi denunciada e condenada no IV Tribunal Permanente dos Povos, realizado em Madrid de 13 a 17 de maio deste ano. Esta foi a segunda acusação feita contra a empresa no Tribunal, só que desta vez relacionada a violações de direitos humanos decorrentes da sua atuação com transgênicos, agrotóxicos e domínio de mercado de sementes.

A Secretaria de Agricultura do Estado do Paraná – SEAB divulgou, no dia 6 de abril, os resultados do “Plano de Monitoramento do fluxo gênico entre lavoura de milho transgênico e não transgênico na região Oeste do Paraná”. O estudo possui rigor científico e comprova a contaminação de lavouras comuns pelo milho transgênico, mesmo dentro das regras estipuladas pela CTNBio.

A Secretaria de Agricultura do Estado do Paraná – SEAB divulgou, no dia 6 de abril, os resultados do “Plano de Monitoramento do fluxo gênico entre lavoura de milho transgênico e não transgênico na região Oeste do Paraná”. O estudo possui rigor científico e comprova a contaminação de lavouras comuns pelo milho transgênico, mesmo dentro das regras estipuladas pela CTNBio.

Estará na pauta da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio - desta quinta-feira (10) um projeto para alteração da Resolução Normativa nº5, que dispõe sobre critérios para liberação dos Organismos Geneticamente Modificados.

Há exatos dois anos, o trabalhador rural Valmir Mota de Oliveira, o Keno, foi executado por uma milícia armada no Centro Experimental da transnacional Syngenta. O crime aconteceu no acampamento Terra Livre, em Santa Tereza do Oeste (PR), quando o movimento denunciou a realização de experimentos ilegais com sementes de milho transgênico em zona de amortecimento, prática vedada pela Lei de Biossegurança.

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou na última quinta-feira (17/9) a liberação comercial de três variedades de milho transgênico, sendo que dois são os chamados ‘eventos piramidados’ das empresas Monsanto e Syngenta.

A Terra de Direitos foi uma das fontes de informação, denunciando o envolvimento das transnacionais Syngenta e British American Tobacco em violações aos direitos à vida e à saúde. A Rede Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Civis lançou o “Relatório Coletivo sobre Empresas e Direitos Humanos”, entregue ao Conselho de Direitos Humanos da Onu, em junho deste ano.