Brasil: Campanha pela desapropriação imediata das terras da usina Cambahyba

31 de maio de 2012 - Da Página do MST

No livro “Memórias de uma guerra suja” (Topbooks), o ex-delegado do DOPS Cláudio Guerra denuncia vários crimes da ditadura. O que mais causa indignação é saber que os corpos de dez militantes que lutaram contra o regime militar foram incinerados no forno da Usina Cambahyba, de propriedade de Heli Ribeiro Gomes.

João Batista Rita, Joaquim Pires Cerveira, Ana Rosa Kucinsk Silva e Wilson Silva, David Capistrano, João Massena Melo, Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira, Eduardo Coleia Filho, José Roman e Luiz Ignácio Maranhão Filho tiveram seus corpos incinerados, para que não ficassem vestígios das torturas impostas pela ditadura militar.

MST luta para desapropriação de área onde militares incineravam militantes

Segundo o ex-delegado do DOPS, a Usina, em troca, recebia facilidades como créditos e financiamentos. A Usina Cambahyba, cúmplice da violência do Estado, era beneficiada e protegida. Consta no livro:

“O local foi aprovado. O forno da usina era enorme. Ideal para transformar em cinzas qualquer vestígio humano. A usina passou, em contrapartida, a receber benefícios dos militares pelos bons serviços prestados. Era um período de dificuldade econômica e os usineiros da região estavam pendurados em dívidas. Mas o pessoal da Cambahyba, não. Eles tinham acesso fácil a financiamentos e outros benefícios que o Estado poderia prestar." (Cláudio Guerra, ex-delegado do DOPS)

Prossegue, hoje, a proteção às terras da Usina Cambayba. E a violência continua. O Poder Judiciário Federal vem impedindo a desapropriação do complexo de 7 fazendas que totalizam 3.500 hectares.

Em 1998, as fazendas da Usina foram consideradas improdutivas e passíveis de desapropriação para fins de Reforma Agrária pelo INCRA, e objeto de um decreto presidencial.

Mas, ao longo desses 14 anos, o Poder Judiciário vem impedindo a desapropriação e promovendo despejos violentos das famílias que reivindicam a terra.

No ano 2000, frente à morosidade do INCRA e do Poder Judiciário, 470 famílias organizadas no MST ocuparam o complexo de fazendas da Usina.

No mesmo ano, a Procuradoria da Fazenda Nacional de Campos dos Goytacazes iniciou um processo de arrecadação das terras da Usina, cujas dívidas com a União, ultrapassam R$ 100 milhões. Porém, esta tentativa foi frustrada pelo Governo Federal em 2003/2004, através do Plano de Refinanciamento das Dívidas dos empresários com a União (Refis).

A proteção do Estado ao latifúndio permanece. Em 2006, as Polícias Federal e Militar, por decisão da Justiça Federal de Campos, despejaram com violência famílias que viviam nas terras da Cambahyba. Houve agressões e prisões, casas e plantações foram destruídas.

A história da Usina Cambahyba ilustra o poder do latifúndio em nossa sociedade. É inaceitável que essa violência continue. Por isso, exigimos a imediata desapropriação das terras da Cambahyba para assentamento das famílias.

Frente a essa situação de permanente injustiça, solicitamos que enviem cartas:

Ao Juiz da 2ª Vara Federal de Campos
rb.suj.jrfj@ac-fv20
Praça São Salvador, 62 – 4º andar
28010-000 - Campos dos Goytacazes - RJ

Ao Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho:
rb.vog.aicnediserp@ohlavracotreblig
Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 4ºandar
70.150-900 - Brasília-DF

Ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas:
rb.vog.adm@ortsinimadnega
Esplanada dos Ministérios, Bloco A/Ala Norte
70050-902 - Brasília-DF

Pedimos que nos enviem uma cópia para o endereço: moc.liamg@jr.tsmairaterces

Fuente: MST