Brasil

"O primeiro projeto sobre mineração em terras indígenas data de 1989. Logo depois de promulgada a Constituição Federal que deixou a brecha que vem sendo explorada desde então, na tentativa de regulamentação do tema", escreve Telma Monteiro, especialista em análise de processos de licenciamento ambiental e pesquisadora independente.

Este texto foi encomendado na forma de avaliação dos antecedentes e possíveis desdobramentos de decisão do STF, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5553/DF) que trata de benefícios fiscais oferecidos aos agrotóxicos. Esta é de fato uma ação muito importante, de enorme repercussão sobre a vida dos brasileiros e a autonomia do país.

O ano de 2020 mal havia começado quando uma série de agressões assolaram os Kaiowá em Dourados e Rio Brilhante, municípios próximos à fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Entre os dias 2 e 3 de janeiro, houve atentados a locais sagrados aos indígenas, expulsões e violentos embates contra seguranças armados e oficiais do governo estadual. A situação chegou a tal ponto que uma criança indígena foi atingida e ferida por uma granada em Dourados.

Hoje, os donos de fazendas nestes dois Estados precisam manter pelo menos 80% de área de floresta em seus imóveis. Se a MP 901 for aprovada como se encontra, o percentual cairá para apenas 50% — ou seja, até metade da área das propriedades rurais poderá ser desmatada.

"Agora estamos enfrentando o fascismo e eu acho que nós vamos vencer porque o governo passa e o movimento continua", afirma Jaime Amorim, catarinense de nascimento e pernambucano de coração. Integrante da Direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está em Pernambuco desde o nascimento do MST no estado.

Atingidos pelo crime da mineradora Hydro-Alunorte dos municípios de Barcarena e Abaetetuba (PA) fecharam a travessa Dom Romualdo de Seixas, em frente o Ministério Público Federal (MPF), em Belém (PA) nesta terça-feira (17/02). A principal pauta foi o reconhecimento das comunidades ribeirinhas como atingidas pelo vazamento de rejeitos da mineradora, ocorrido em fevereiro de 2018, e o cumprimento do termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em setembro daquele ano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve apreciar, no próximo dia 19 de fevereiro, a inconstitucionalidade da isenção de impostos para os agrotóxicos. O julgamento é movido pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em 2016.

Tais ações são consideradas por nós, povos indígenas um afronte aos direitos dos povos indígenas. O Brasil chega a um estado alarmante de perigo, um processo que vem ocorrendo há muitos governos, mas que tem se intensificado com o Governo de extrema direita atualmente violando tratados internacionais e colocando a pauta ambiental como uma pauta ideológica. Nós, povos indígenas estamos sofrendo o pior ataque aos direitos, praticamente um novo processo de colonização e isso tem impactos extremos e que repercutirá na dinâmica social e principalmente, ambiental.