Agronegocio

Compartimos con ustedes la nota presentada por organizaciones y movimientos sociales, organizaciones campesinas e indígenas entre otras, al Presidente de la Honorable Cámara de Diputados, referente al PROYECTO DE LEY DE BIOSEGURIDAD, presentado por los diputados en el mes de agosto de 2011, y cuyo tratamiento en plenaria estaba previsto para el pasado12 de abril.

Na semana passada assistimos a aprovação do Código Florestal pela Câmara dos Deputados. O projeto permitirá anistia aos desmatadores e mais desmatamento nas matas brasileiras.

A bancada ruralista conseguiu aprovar na Câmara Federal uma proposta de Código Florestal que representa um atraso para o país. Esta é a avaliação do engenheiro Florestal Luiz Zarref, que integra a Via Campesina.

"Caberá ao movimento popular do campo e aos povos indígenas empunhar bandeira de resistência a essa ofensiva do capital internacional sobre as terras do nosso continente. São batalhas que vão além da defesa dos recursos naturais em nossos países. Essas lutas giram em torno, também, dos princípios da soberania nacional e da soberania alimentar dos nossos povos."

O projeto que altera o Código Florestal brasileiro, votado nesta semana na Câmara dos Deputados, representa a pauta máxima ruralista. A bancada apoiadora do agronegócio e defensora daqueles que cometeram crimes ambientais mostrou sua coesão e conseguiu aprovar um texto de forma entrelaçada, comprometendo todo o projeto.

Texto aprovado pelos deputados excluiu a maioria dos pontos defendidos pelo governo durante a tramitação no Senado. A versão aprovada manteve, no entanto, a necessidade de recomposição de mata nas APPs em torno de rios com até 10 metros.

La persistencia del modelo agroalimentario a nivel nacional imposibilita la consecución del bienestar social y la sostenibilidad ambiental del país, lejos de la consecución de la soberanía alimentaria deseada.

"La aprobación de la propuesta del nuevo Código Forestal representa un gran retroceso en la legislación ambiental de Brasil, pues permitirá más deforestación, beneficiará con impunidad a aquellos que dejan de cumplir la ley y retirará instrumentos del Estado que posibilitan la gestión ordenada de los recursos forestales y de la vegetación nativa."